Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
20
Data de Apresentação
11/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
20
Ano
2009
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui Unidade de Abrigo na Modalidade Casa Lar para crianças e adolescentes com medida de proteção em regime de abrigo e dá outras providências.
Indexação
Observação