Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
5
Data de Apresentação
04/02/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
5
Ano
2009
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Promove alterações na Lei 001/97, Lei 168/2001, 171/2001, 181/2001, 321/2004 e 423/2005 na forma que especifica:
Indexação
Observação