Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
97
Data de Apresentação
03/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 97/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
97
Ano
2010
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n°. 536/2007 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Indexação
Observação