Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2010

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2010

Número

94

Data de Apresentação

23/11/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 94/2010

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

 

Ano

2010

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços no Município de Carambeí e dá outras providências.

Indexação

Observação