Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
58
Data de Apresentação
16/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 58/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
58
Ano
2010
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Sistema Municipal de Segurança Protocolado sob Alimentar e Nutricional do Município de Carambeí - PR (SISAN - Carambeí), com vistas a assegurar o direito à alimentação adequada, e dá outras providências.
Indexação
Observação