Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
51
Data de Apresentação
16/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
51
Ano
2010
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Promove alterações na Lei 760/09, na forma que especifica:
Indexação
Observação