Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2010

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2010

Número

9

Data de Apresentação

18/02/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 9/2010

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

9

Ano

2010

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar imóveis urbanos localizados neste Município, com destinação específica dos recursos arrecadados, através de concorrência pública e dá outras providências.

Indexação

Observação