PG Nº 032/2026 - Protocolo Geral - TRAMITAÇÃO (PG Nº 032/2026 - Protocolo Geral)
Tramitação
Data Tramitação
13/02/2026
Unidade Local
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Unidade Destino
LEGISLATIVO - LEG
Data Encaminhamento
Data Fim do Prazo
Status
TRAMITAÇÃO
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Protocolo anexado ao PL nº 30/2026.