PG Nº 032/2026 - Protocolo Geral - TRAMITAÇÃO (PG Nº 032/2026 - Protocolo Geral)

Tramitação

Data Tramitação

13/02/2026

Unidade Local

DIRETORIA LEGISLATIVA - DL

Unidade Destino

LEGISLATIVO - LEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim do Prazo

 

Status

TRAMITAÇÃO

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Protocolo anexado ao PL nº 30/2026.