PG Nº 029/2026 - Protocolo Geral - FINALIZADO (PG Nº 029/2026 - Protocolo Geral)

Tramitação

Data Tramitação

13/02/2026

Unidade Local

LEGISLATIVO - LEG

Unidade Destino

DIRETORIA LEGISLATIVA - DL

Data Encaminhamento

 

Data Fim do Prazo

 

Status

FINALIZADO

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Protocolo ok e anexado ao PL nº 18/2026.