PG Nº 028/2026 - Protocolo Geral - TRAMITAÇÃO (PG Nº 028/2026 - Protocolo Geral)
Tramitação
Data Tramitação
13/02/2026
Unidade Local
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Unidade Destino
LEGISLATIVO - LEG
Data Encaminhamento
Data Fim do Prazo
Status
TRAMITAÇÃO
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Protocolo ok e anexado ao Substitutivo ao PL nº 4/2026.