PG Nº 176/2024 - Protocolo Geral
Identificação Básica
Tipo Documento
Protocolo Geral
Número
176
Complemento
Ano
2024
Data
05/07/2024
Protocolo
308/2024
Assunto
Ofício n° 415/2024 - GP encaminhamento do Veto Parcial.
Interessado
Elisangela Pedroso de Oliveira Nunes.
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 5 de Julho de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa aos tutores de cães soltos nas vias públicas do Município de Carambeí, que cometam ataque a pessoas e/ou animais.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa aos tutores de cães soltos nas vias públicas do Município de Carambeí, que cometam ataque a pessoas e/ou animais.