POR Nº 016/2021 - Portaria
Identificação Básica
Tipo Documento
Portaria
Número
16
Complemento
Ano
2021
Data
18/01/2021
Protocolo
Assunto
Considerando a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 da Presidência da República, de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus/ COVID 19, segue determinação.
Interessado
Mesa Executiva
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação