Matérias em Tramitação (CJR - Comissão de Justiça e Redação)

Há 3 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 39 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Autor:Executivo Municipal
PLO Nº 39/2025 - Promove alterações na Lei Municipal nº 1.329/2020. (Vale Alimentação)
Aguardando a próxima reunião das Comissões Não definida.
PLO 38 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Autor:Executivo Municipal
PLO Nº 38/2025 - Institui o Plano Plurianual de Governo do Município de Carambeí, Estado do Paraná, para o quadriênio 2026/2029,e dá outras providências.
Aguardando a próxima reunião das Comissões Não definida.
PLO 37 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Autor:Executivo Municipal
PLO Nº 37/2025 - Estima a receita do Município de Carambeí para o exercício financeiro de 2026.
Aguardando a próxima reunião das Comissões Não definida.