Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022 em 29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição de imóvel predial particular, bem como, proceder a concessão gratuita de direito real de uso para a Entidade “ESCOLAR”, autoriza o Município a abrir crédito adicional especial, revoga a Lei Municipal n° 216/2002 e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/10/2022
Observação
Leitura.