Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

PRE Nº 1/2026 Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Carambeí, a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, sobre normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos, revogando a Resolução nº 003/2022.

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IND Nº 050/2026 - Indica que o Poder Executivo que realize estudos técnicos, administrativos, operacionais e de viabilidade para a implantação de rotatórias em quatro pontos do Município de Carambeí.

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IND Nº 051/2026 - Indica que o Poder Executivo que estude a viabilidade de instituir gratificação específica aos servidores públicos efetivos designados para exercer a função de fiscal de contratos administrativos, no âmbito da Administração Pública Municipal.

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IND Nº 052/2026 - Indica que o Poder Executivo por meio da Secretaria competente, a instalação de placas de identificação nas ruas dos bairros Nações, Imigrantes e Mondrian, no município de Carambeí.

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IND Nº 053/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de realizar a pavimentação asfáltica, com a construção de calçadas, na Rua Florianópolis, localizada no Bairro Jardim Brasília.

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IND Nº 054/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado um estudo técnico para a viabilização de reformas e execução de serviços de manutenção em vias públicas do município.

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IND Nº 055/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal, e à Secretaria Municipal competente, que seja avaliada a implantação e melhoria da sinalização viária horizontal e vertical na Avenida dos Pioneiros, indicando o acesso aos pátios de descarga da Frísia, JBS e BRF, a serem instaladas antes da rotatória localizada nas proximidades do Cemitério.

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IND Nº 056/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal por meio do órgão competente, adote providências visando à reforma e manutenção dos campos localizados no bairro Boqueirão.

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