Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
Processo: 56/2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 382
Turno: -
Texto original
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PLO Nº 56/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), na forma em que específica abaixo. - Leitura.
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Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Processo: 55/2024
Autor: Paulo Valenga
Protocolo: 380
Turno: -
Texto original
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PLO Nº 055/2024 - Dispõe sobre a concessão de licença Maternidade à Servidora Pública Municipal pelo período de cento e oitenta dias. - Leitura.
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Matéria lida |
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IND Nº 63/2024 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de perfurar um poço artesiano na localidade do Catanduva. - Leitura da indicação.
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Matéria lida |