Projeto de Resolução nº 6 de 2025 | Norma publicada em Diário Oficial | 09/09/2025 (Projeto de Resolução nº 6 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

09/09/2025

Unidade Local

PROCURADOR JURIDICO - PRJ

Unidade Destino

LEGISLATIVO - LEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Norma publicada em Diário Oficial

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Resolução nº 6, de 09 de setembro de 2025