Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

19/02/2025

Unidade Local

LEGISLATIVO - LEG

Unidade Destino

PLENÁRIO - PL

Data Encaminhamento

19/02/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição inclusa na Ordem do Dia

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição inclusa na ordem do dia conforme Edital nº 02/2025, publicado em D.O. em 17/02/2025.
PLO nº 04/2025, será votado em única votação em razão da urgência matéria, conforme solicitado pela Prefeita através do ofício nº 51/2025, em razão do início do ano letivo.
A votação se dará com fundamento no art. 132, parágrafo 2º do Regimento Interno: § 2º Terão apenas uma discussão os projetos de decreto legislativo e de Resolução de qualquer natureza e matéria em regime de urgência, bem como os requerimentos, as moções, os recursos contra atos do Presidente e os vetos.