Protocolo - IMPACTO FINANCEIRO de 09/04/2018 por EXECUTIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2018)

O PRESENTE RELATÓRIO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, VISA ATENDER AO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO SEU ART. 169 E LEI COMPLEMENTAR 101/00 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF ART. 16 E 21, QUE TRATAM DE AUMENTO DE DESPESA COM PESSOAL.