Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento de 18/02/2026 por Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Finanças e Orçamento
Data
18/02/2026
Autor
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
Indexação
Texto Integral