Ofício - Protocolo 136 2026 Ofício nº 118 2026 – GP respost de 13/02/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Protocolo 136 2026 Ofício nº 118 2026 – GP respost
Data
13/02/2026
Autor
Poder Executivo
Ementa
Indexação