Ofício - Protocolo 131 2026 esclarecimentos e encaminhament de 13/02/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Protocolo 131 2026 esclarecimentos e encaminhament
Data
13/02/2026
Autor
Poder Executivo
Ementa
Indexação