Parecer - Parecer_PL_50_CJR de 26/11/2019 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer_PL_50_CJR

Data

26/11/2019

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

Parecer ao Projeto de Lei 50/2019 da Comissão de Justiça e Redação.

Indexação

Texto Integral