Parecer - Parecer da Emenda Modificativa de 16/10/2019 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer da Emenda Modificativa

Data

16/10/2019

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

Parecer favorável

Indexação