Parecer - Parecer da Comissão de Justiça e Redação de 05/09/2019 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Data
05/09/2019
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer à Emenda Aditiva do Projeto de Lei 30/2019.
Indexação
Texto Integral