Parecer - Parecer da Comissão de Justiça e Redação de 17/04/2019 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Resolução nº 1 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Data
17/04/2019
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Sugestão de Emenda Supressiva e Emenda Aditiva anexas.
Indexação
Texto Integral