Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer | 09/12/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | projeto_lei_comp_3_2025_taxa_lixo_assinado.pdf |
| Requerimento de dispensa das exigências regimentai | Outros | 11/12/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | requerimento_de_dispensa_plc_3.pdf |
| Comissão de Justiça e Redação | Parecer | 09/12/2025 | Comissão de Justiça e Redação | projeto_lei_complementar_3_taxas_assinado.pdf |
| Análise da Mesa | Outros | 02/12/2025 | Mesa Diretora | analise_projeto_de_lei_complementar_03-2025_-_altera_o_titulo_v_da_lei_municipal_n_294-2003_para_adequacao_as_diretrizes_da_lei_federal_n_14026-2020_marco_legal_do_saneamento_basico_assinado2.pdf |