Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Justiça e Redação | Parecer | 22/09/2025 | Comissão de Justiça e Redação | projeto_41_2025_fundo_educacao_mesclado.pdf |
| Análise da Mesa | Outros | 15/09/2025 | Mesa Diretora | analise_projeto_41-2025_-_dispoe_sobre_alteracao_da_lei_01-1997_da_outras_providencias_assinado.pdf |