SPL Nº 005/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei - TRAMITAÇÃO (SPL Nº 005/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei)
Tramitação
Data Tramitação
21/10/2025
Unidade Local
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Unidade Destino
LEGISLATIVO - LEG
Data Encaminhamento
Data Fim do Prazo
Status
TRAMITAÇÃO
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Anexado ao PL Nº 38/2025