SPL Nº 004/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei - TRAMITAÇÃO (SPL Nº 004/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei)
Tramitação
Data Tramitação
16/10/2025
Unidade Local
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Unidade Destino
LEGISLATIVO - LEG
Data Encaminhamento
Data Fim do Prazo
Status
TRAMITAÇÃO
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Anexado ao PL Nº 37/2025