Vinculos (REEXE Nº 012/2026 - Resposta Executivo)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 05/03/2026 |
Indicação nº 6 de 2026 - IND Nº 006/2026 - Indica que o Executivo avalie a viabilidade de implantar um canal específico para denúncias de maus-tratos, integrado ao protocolo da Prefeitura ou à Ouvidoria Municipal.
|