{"id":2201,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 10 de 2019 | Parecer contr\u00e1rio da comiss\u00e3o de m\u00e9rito | 27/03/2019","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/2201","metadata":{},"timestamp":"2019-03-27T16:18:14.973038-03:00","data_tramitacao":"2019-03-27","data_encaminhamento":"2019-03-27","urgente":false,"turno":"","texto":"Conforme ata da reuni\u00e3o das Comiss\u00f5es, houve a presen\u00e7a do Secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Munic\u00edpio que esclareceu sobre o calend\u00e1rio oficial do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que considera o m\u00eas de janeiro como sendo o de Sa\u00fade Mental (Janeiro Branco). \r\nO Munic\u00edpio adere \u00e1s campanhas que j\u00e1 est\u00e3o no calend\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, vez que n\u00e3o ter\u00e1 despesas, pois recebe todo o material, cartilhas e outros meios de divulga\u00e7\u00e3o e publicidade deles (calend\u00e1rio anexo no link documento acess\u00f3rio), portanto o Projeto de Lei 10/2019 traria custos ao Poder Executivo, o que \u00e9 vedado \u00e0 Projetos de Lei oriundos dos vereadores.\r\nA epilepsia \u00e9 uma doen\u00e7a que enquadra-se entre as doen\u00e7as neurol\u00f3gicas e portanto integra o calend\u00e1rio de janeiro de Sa\u00fade Mental.\r\nOutra quest\u00e3o levantada na reuni\u00e3o foi o fato de o Munic\u00edpio n\u00e3o possuir ainda um CAPS (Centro de Atendimento Psico Social), onde as pessoas que sofrem com a epilepsia receberiam um tratamento mais personalizado e mais adequado.","data_fim_prazo":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"status":7,"materia":1496,"unidade_tramitacao_local":3,"unidade_tramitacao_destino":8,"user":null}