{"id":1542,"__str__":"Of\u00edcio - Of\u00edcio solicitando informa\u00e7\u00f5es ao Prefeito de 20/10/2020 por Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1542","metadata":{},"nome":"Of\u00edcio solicitando informa\u00e7\u00f5es ao Prefeito","data":"2020-10-20","autor":"Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social","ementa":"Carambe\u00ed, 19 de outubro de 2020.\r\nOf\u00edcio n\u00ba.  02/2020 COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL\r\nAssunto: Projeto de Lei 43/2020 do Poder Executivo\r\nSenhor Prefeito, \r\n\r\n\tVenho respeitosamente por meio deste oficio a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, a qual presido, reuniu-se no dia 16 de outubro para discutir o Projeto de Lei 43 de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e vimos a necessidade de fornecimento das informa\u00e7\u00f5es abaixo e do acatamento de sugest\u00e3o para que o referido projeto volte a tramitar:\r\n1)\to tamanho de largura m\u00ednimo do lote foi estabelecido como 90 (noventa cent\u00edmetros), entretanto esta \u00e9 a largura m\u00ednima de uma porta de forma que possa ter acessibilidade, ou seja espa\u00e7o suficiente para passar uma cadeira de rodas padr\u00e3o, sem considerar que \u00e9 preciso de mais uns cent\u00edmetros para inserir o batente da porta, tijolos no muro, portanto solicitamos que seja analisada a possibilidade de fazermos uma emenda modificativa para que a largura m\u00ednima do lote seja de 1,10m (um metro e dez cent\u00edmetros);\r\n2)\tO art. 7\u00ba, par\u00e1grafo 1\u00ba especifica algumas comunidades de baixa renda declaradas de interesse social, gostar\u00edamos de comprova\u00e7\u00e3o de que estas regi\u00f5es foram submetidas \u00e0 estudos de riscos geot\u00e9cnicos, como risco de inunda\u00e7\u00f5es, eros\u00e3o, assoreamento, escorregamentos e deslizamentos de terra;\r\n3)\tAs \u00e1reas consideradas no art. 7\u00ba s\u00e3o de vulnerabilidade geogr\u00e1fica? Necessitamos que sejam os laudos t\u00e9cnicos devidamente assinados sejam anexados ao Projeto de Lei;\r\n4)\tAs \u00e1reas do art. 7\u00ba possuem aprova\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os ambientais? Est\u00e3o situadas em \u00e1reas de mananciais?\r\n            Atenciosamente.\r\n\r\nELIO ALVES CARDOSO\r\nPresidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social\r\n\r\nAo Excelent\u00edssimo Senhor \r\nOSMAR JOS\u00c9 CHINATO\r\nPrefeito Municipal\r\nNesta","indexacao":"","arquivo":null,"data_ultima_atualizacao":"2020-10-20T11:07:00.435263-03:00","materia":2261,"tipo":7}